Princípio Poluidor-Pagador

Entre os princípios de base da política do ambiente, inclui-se o "princípio da responsabilização", que "aponta para a assunção pelos agentes poluidores das consequências, para terceiros, da sua acção, directa ou indirecta, sobre os recursos naturais".É esta uma forma genérica de explicitar o chamado princípio do "poluidor--pagador" estabelecido nas directivas comunitárias.
Mais concretamente, em matéria de resíduos sólidos (urbanos e industriais), já o Decreto-Lei n ° 488/85, de 25 de Novembro, estabelecia no seu Art. 1.º que "o detentor de resíduos, qualquer que seja a sua natureza e origem, ser obrigado a tomar as medidas necessárias para corrigir a situaçãodeve promover a sua recolha, armazenagem, transporte e eliminação ou utilização de tal forma que não ponham em perigo a saúde humana nem causem prejuízos ao ambiente".
Resumidamente, o industrial (poluidor) está proibido de poluir, pelo que lhe incumbe pagar os custos de eliminação dos resíduos e, caso o não faça, cabe-lhe a responsabilidade de ter de pagar os custos "sociais" de uma acção poluidora (através de multas, indemnizações, etc.), sem prejuízo de de ser obrigado a tomar as medidas necessárias para corrigir a situação.

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6558

Agência Europeia do Ambiente

• A AEA foi criada em 1994 e está sedeada em Copenhaga.
• É o órgão da UE de dedicado ao fornecimento da informação actualizada e correcta sobre o ambiente.
• A Agência destina-se a servir os responsáveis pela formulação e implementação da legislação ambiental a nível europeu e nacional.
• Uma fonte essencial de informação é a rede europeia de informação e observação do ambiente, a Eionet.
• A Agência também conta coma colaboração de outras instituições europeias e internacionais, tais como: o Eurostat (Serviço de Estatística) e o centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, o PNUA (programa das Nações Unidas para o ambiente) e a OMS (Organização Mundial de Saúde).
• A AEA é constituída por 32 países membros: os 27 Estados-Membros da Eu mais a Islândia, Listenstaine, Noruega, Turquia e Suiça.
• A informação da Agência assiste os países membros na tomada de decisões fundamentadas sobre a melhoria do ambiente, na integração de considerações de ordem ambiental nas políticas económicas e na evolução rumo à sustentabilidade.

Fonte: local.pt.eea.europa.eu

Este texto foi realizado para apresentação à turma.

A União Europeia

Coloquei este mapa pois foi dos melhorzitos que arranjei e também para dar a conhecer a quem visitar o blog os 27 Éstados-membros da UE.