Princípio Poluidor-Pagador

Entre os princípios de base da política do ambiente, inclui-se o "princípio da responsabilização", que "aponta para a assunção pelos agentes poluidores das consequências, para terceiros, da sua acção, directa ou indirecta, sobre os recursos naturais".É esta uma forma genérica de explicitar o chamado princípio do "poluidor--pagador" estabelecido nas directivas comunitárias.
Mais concretamente, em matéria de resíduos sólidos (urbanos e industriais), já o Decreto-Lei n ° 488/85, de 25 de Novembro, estabelecia no seu Art. 1.º que "o detentor de resíduos, qualquer que seja a sua natureza e origem, ser obrigado a tomar as medidas necessárias para corrigir a situaçãodeve promover a sua recolha, armazenagem, transporte e eliminação ou utilização de tal forma que não ponham em perigo a saúde humana nem causem prejuízos ao ambiente".
Resumidamente, o industrial (poluidor) está proibido de poluir, pelo que lhe incumbe pagar os custos de eliminação dos resíduos e, caso o não faça, cabe-lhe a responsabilidade de ter de pagar os custos "sociais" de uma acção poluidora (através de multas, indemnizações, etc.), sem prejuízo de de ser obrigado a tomar as medidas necessárias para corrigir a situação.

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6558

Agência Europeia do Ambiente

• A AEA foi criada em 1994 e está sedeada em Copenhaga.
• É o órgão da UE de dedicado ao fornecimento da informação actualizada e correcta sobre o ambiente.
• A Agência destina-se a servir os responsáveis pela formulação e implementação da legislação ambiental a nível europeu e nacional.
• Uma fonte essencial de informação é a rede europeia de informação e observação do ambiente, a Eionet.
• A Agência também conta coma colaboração de outras instituições europeias e internacionais, tais como: o Eurostat (Serviço de Estatística) e o centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, o PNUA (programa das Nações Unidas para o ambiente) e a OMS (Organização Mundial de Saúde).
• A AEA é constituída por 32 países membros: os 27 Estados-Membros da Eu mais a Islândia, Listenstaine, Noruega, Turquia e Suiça.
• A informação da Agência assiste os países membros na tomada de decisões fundamentadas sobre a melhoria do ambiente, na integração de considerações de ordem ambiental nas políticas económicas e na evolução rumo à sustentabilidade.

Fonte: local.pt.eea.europa.eu

Este texto foi realizado para apresentação à turma.

A União Europeia

Coloquei este mapa pois foi dos melhorzitos que arranjei e também para dar a conhecer a quem visitar o blog os 27 Éstados-membros da UE.

Rede Nacional de Portos Marítimos

Portugal é considerado a porta atlântica para os fluxos marítimos, sendo a sua localização em relação à Europa vantajosa, pois este está no cruzamento das maiores rotas marítimas, o que contribui consideravelmente para o desenvolvimento económico e social.
Nos portos portugueses a principal função é a comercial. São classificados como principais ou secundários, dependendo do volume de carga movimentada e da sua capacidade. Com isto, destacam-se os portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, embora estes três últimos sejam os que possuem maior influencia na totalidade das movimentações de mercadorias.
No porto de Setúbal para além de haver actividades na área comercial também existem actividades relacionadas com a pesca, o recreio náutico, actividades culturais e de lazer. Este ultimo facto, leva a que todas as vertentes do porto sejam aproveitadas e assim alcançando um lucro máximo. A movimentação de produtos mais significativa é a de carga geral Ro-Ro.
O porto de Lisboa tem um bom estatuto nas cadeias logísticas do comércio internacional e nos principais circuitos de cruzeiros, pois além de ser a capital, a sua localização contribui bastante para estes factos. Este porto é o primeiro no movimento de contentores.
Sendo o porto de Sines um porto de águas profundas, significa que há possibilidade de receber todos os tipos de navios. Por isto, é que é considerado a principal entrada de fontes energéticas (petróleo, carvão e gás natural) do nosso país, visto que é possível a entrada de navios com maior dimensão. Assim, este porto é detentor de maior quantidade de mercadorias movimentada, onde se destacam os granéis.
O facto de todos estes portos possuírem ligações ferroviárias, constituem um transporte intermodal e assim associa-se vantagens bem como se ajudam a ultrapassar desvantagens individuais, o que só contribui para deslocações mais rápidas e económicas.
Com tudo isto, apostar no mar como um factor estratégico de desenvolvimento, é possível constituir-se uma grande plataforma logística de nível internacional, o que gera benefícios económicos e sociais, pois há a criação de postos de trabalho mais qualificados, e assim uma maior produtividade que contribui para o aumento do rendimento nacional.

• Este post contém os principais pontos do trabalho que realizei para a disciplina de geografia.

Reflexão Crítica (2º Período)

Mantenho na minha opinião, em que a criação webfólio é uma forma de estarmos em contacto com as tecnologias e de aprendermos a manusear um blogue, porque aprendi a realizar novas tarefas. Outro facto é que desenvolve a nossa criatividade e crítica, visto que tentamos fazer com que o blogue seja a mais interactivo possível, bem como damos a nossa opinião sobre o trabalho desenvolvido pelos colegas.
Quanto ao meu trabalho realizado no webfólio, no meu ver foi bom e talvez um pouco melhor que no período passado, pois pude aceder à Internet sempre que quis. Assim tive mais disponibilidade e tempo para me dedicar ao webfólio, bem como comentar os blogues dos meus colegas (um objectivo a cumprir que tinha ficado na reflexão anterior).
Contudo isto, estou motivada para continuar a trabalhar no webfólio.

Desejo a todos umas boas férias de Páscoa*

Intermodalidade - O fim da barreira social entre os operadores

A possibilidade de nos podermos deslocar entre dois pontos, com recurso a diversos meios de transporte com um único bilhete, bem que poderia fazer parte do imaginário de qualquer cidadão Português menos bem informado, até há bem pouco tempo. A intermodalidade chegou ao Porto, pela mão da TIP (Transportes Intermodais do Porto, ACE), empresa criada a 20 de Dezembro de 2002, pela Metro do Porto, STCP e CP Porto.

O objectivo deste Agrupamento de Empresas resume-se à criação de um tarifário único que pudesse ser partilhado por vários operadores dentro da Área Metropolitana do Porto, podendo ainda estender-se a outros distritos. Cabe-lhe ainda a missão de definir um modelo de partilha de receitas pelos vários operadores intervenientes assim como garantir a gestão de toda a plataforma de bilhética (desde a concepção do zoneamento, até ao fornecimento e manutenção dos validadores).

Por isto, a TIP (Transportes Intermodais do Porto, ACE) desenvolveu um título de transporte - o Andante. O Andante dá-nos a capacidade de utilizar vários operadores de transporte, dentro de uma determinada área geográfica sem que tenhamos em cada um deles de adquirir o seu título de transporte.

A rede andante está dividida em 46 zonas, estendendo-se pelos concelhos de Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo, Gondomar, Vila Nova de Gaia e Espinho. Na concepção do zoneamento, houve um cuidado especial, pois havia que respeitar os operadores privados que operam um pouco por todo lado, a fim de evitar uma drástica redução nas suas receitas com a adesão ao título intermodal; o que poderia inviabilizar o desempenho dos objectivos da TIP.

Fonte:http://www.transportes-xxi.net/tpublicos/intermodalidade-andante

Comentário: Este facto de haver um título de transporte é bastante interessante, porque assim pode-se percorrer a distância entre dois pontos utilizando o operador e o percurso que é mais rápido, sem que isso tenha custos-extra e com a união entre as empresas, favorece a mobilidade e reduz os tempos de viagem.

Poluição Sonora

Portugal é o terceiro país da União Europeia mais afectado pela poluição sonora, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Até Dezembro, as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto têm de apresentar em Bruxelas um ‘mapa de ruído’, com um levantamento pormenorizado dos níveis registados e ainda planos de redução da poluição sonora nos casos mais problemáticos.

Actualmente, existem zonas da cidade de Lisboa expostas a níveis de decibéis muito elevados, passíveis de causar problemas auditivos, segundo os especialistas. Olhando para a ‘carta de ruído’, constata-se que nos bairros à volta do aeroporto da Portela, em Lisboa, e nos principais eixos rodoviários da capital os níveis chegam a ultrapassar os 60 decibéis (ponto a partir do qual o ruído pode causar problemas auditivos). As queixas dos moradores verificam-se também, por exemplo, em zonas no centro, como perto do Bairro Alto.

Segundo a OMS, o ruído provocado pelo trânsito automóvel causa mais mortes por ataques cardíacos e hipertensão, do que a poluição do ar.

Fonte: Metro 2007-10-26

INFORMAÇÃO

A Carta de Ruído é a representação visual da distribuição espacial dos índices de ruído ambiente. Constitui o diagnóstico do estado acústico da cidade o que, juntamente com o Zonamento Acústico, permitirá aos técnicos da autarquia elaborar com fiabilidade Planos de Redução de Ruído. Os quais serão exigidos no âmbito do quadro legal nacional e europeu em vigor.

Opinião

Achei esta notícia interessante, porque menciona algumas das zonas de Lisboa com maior nível de ruído bem como o facto de Portugal ser o 3º país da Europa com maior nível de poluição sonora.

Hoje em dia temos uma maior preocupação com a poluição atmosférica, mas não nos podemos esquecer que a poluição sonora tem vindo a agravar-se e até pode ter consequências mais graves na saúde do ser humano.